Quais são os direitos e deveres ao pedir demissão?
O pedido de demissão não é uma decisão fácil, e costuma vir acompanhado de muita insegurança e angústia.
Ainda que o gesto possa ser motivado por uma proposta de emprego melhor, é preciso conduzir tudo com muito equilíbrio emocional, inclusive para honrar com todas as obrigações enquanto empregado.
Entre os deveres do empregado ao pedir demissão está o aviso prévio que deve ser entregue ao RH da empresa.
Esse documento pode ser uma carta de próprio punho ou um documento redigido em que o funcionário informa seu nome completo, função que ocupa na empresa, matrícula e a data a partir da qual pretende não ir mais trabalhar.
Se quiser o profissional pode informar ainda a razão do pedido, como motivos pessoais ou outra oferta de emprego. Mas isso não é obrigatório.
O documento deve ser entregue com 30 dias de antecedência. O profissional deve pedir uma cópia com confirmação de recebimento por parte do RH.
Como foi o trabalhador quem pediu para sair, ele deve cumprir sua jornada normalmente.
Diferentemente do que ocorre quando a empresa é que demite – nesse caso, o cidadão trabalha duas horas a menos todos os dias ou 7 dias a menos no mês, como já falamos aqui .
Caso o empregado queira se desligar imediatamente do trabalho, precisa indenizar a empresa no valor correspondente ao mês que seria trabalhado. A cobrança desse valor é facultativa por parte da empresa.
Outro dever do empregado é levar sua Carteira de Trabalho para as anotações de desligamento/rescisão. No caso da Carteira de Trabalho Digital, a anotação é feita pelo RH diretamente no e-Social.
Quando o trabalhador pede para sair da empresa, ele recebe apenas pelas férias, ⅓ de férias e décimo-terceiro salário proporcionais.
Ou seja, nesse caso, ele não recebe 40% de multa rescisória equivalente ao que tem depositado em sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Também não consegue acessar o que tem depositado na conta do FGTS, o que só poderá acontecer a partir de então depois de três anos, em caso de financiamento habitacional, doenças graves, catástrofes naturais ou em liberações específicas – como o saque aniversário uma vez por ano, por exemplo.
Por fim, também não consegue acessar o seguro-desemprego, valor custeado pelo governo para ajudar o trabalhador no período de cinco meses.
Muitos funcionários pedem para “fazer acordos” ao pedir o desligamento.
Na prática, o empregador simula uma demissão, registra em carteira a rescisão sem justa causa e libera a conta do FGTS para o trabalhador sacar, além de abrir caminho para que ele requeira o seguro-desemprego.
O empregado, por sua vez, “devolve” a multa de 40% para o patrão.
Apesar de muito comum, a prática é desaconselhada por vários motivos, entre as quais a falta de segurança jurídica na operação e o fato de que o trabalhador passa a contar com uma anotação de demissão provocada pelo empregador em sua Carteira de Trabalho.
Outra prática corriqueira, que pode ser revertida na Justiça do Trabalho, é o trabalhador ser forçado a pedir as contas.
Nesse caso, o cidadão pode pedir a anulação do pedido de demissão que, se concedida, poderá reverter todas as verbas rescisórias em favor do empregado.
Também restabelece a possibilidade de requerer o seguro-desemprego.
Situações rotineiras no ambiente do trabalho são temas constantes de posts aqui no blog da Control iD, referência em relógios de ponto, controle de acesso e automação comercial.
Confira outras orientações e siga nossas páginas nas mídias sociais.
O controle de jornada dos colaboradores evoluiu de simples registros manuais para sistemas altamente automatizados, refletindo mudanças significativas no ambiente…
Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os benefícios ajudam as empresas a enfrentar um desafio crescente: reter…
No cenário empresarial moderno, o controle de ponto com geolocalização surge como uma ferramenta poderosa onde a mobilidade e o…
Comentários