Adotado de maneira gradativa entre os anos de 2016 e 2018, o SAT Fiscal substituiu os equipamentos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) no Estado de São Paulo. O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos passou a documentar de maneira eletrônica as transações comerciais no varejo.
A migração ainda não terminou – recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda editou portaria que estende por um ano o uso de equipamentos ECF que em abril de 2020 ainda não tinham cinco anos ou mais da data da primeira lacração.
Como aderir ao SAT Fiscal
Para aderir, o contribuinte precisa adquirir um equipamento homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que além de gerar os cupons, transmite periodicamente para o Fisco paulista a partir do certificado digital instalado.
Esta é a principal evolução, que além que coibir a sonegação de impostos, facilita a vida do lojista: as vendas são informadas diretamente, sem a necessidade de intervenção do contribuinte no envio de arquivos para a Secretaria da Fazenda.
Como funciona o SAT Fiscal
Funciona assim: o responsável pela venda emite a nota para o consumidor quando a compra é consumada. Se o aparelho já estiver conectado à internet, a informação é repassada instantaneamente.
Se o equipamento estiver desconectado, o vendedor precisa conectá-lo ao término do expediente para que todos os dados daquele dia sejam repassados ao Fisco. Isso possibilita que a venda seja feita em ambientes sem internet.
Estrutura necessária
O varejista não precisa dispor de uma estrutura muito complexa para atender às exigências da Secretaria da Fazenda.
Basicamente, são necessários o SAT, um computador com entrada USB e com o aplicativo do sistema, além de uma impressora. O SAT Fiscal não precisa estar visível ao consumidor, desde que esteja conectado em um computador comunicado ao aplicativo comercial no checkout.
Concretizada a compra, o aplicativo formata os itens em um único arquivo e transmite para o SAT Fiscal, que completa com mais algumas informações e gera o cupom fiscal.
A impressão é feita pelo aplicativo em qualquer impressora – desde que apta a imprimir códigos de barra bidimensionais (QR Code) – é recomendável a adoção de uma impressora própria para emissão de cupons fiscais (linkar com próximo texto).
A impressora, portanto, não fica acoplada ao SAT Fiscal, e sim ao computador.
Que equipamentos utilizar?
O Sat iD, da Control iD, é homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para emitir cupons fiscais eletrônicos (CF-e) e transmitir para o Fisco paulista, autenticando-os por meio do certificado digital instalado.
Equipado com memória de 1 GB, o SAT iD associa a assinatura, realiza e cancela vendas a partir do aplicativo comercial e tem outras funcionalidades: permite a troca do código de ativação mesmo depois de ativado, a configuração de rede dinâmica ou estática, a atualização remota do equipamento e a obtenção do histórico operacional.
Essas características garantem rapidez e confiabilidade, indispensáveis para as transações comerciais. Outro diferencial é o design moderno e compacto, único no mercado.
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