Por causa da pandemia de coronavírus, varejistas paulistas que estavam prestes a aposentar o Emissor de Cupons Fiscais (ECF) ganharam mais um ano para substituir o equipamento pelo Sat Fiscal. O novo prazo termina em abril de 2021.
A prorrogação foi formalizada pela portaria CAT 41/2020, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda em março de 2020. Diante dos transtornos que se antevia com a pandemia, o Fisco paulista viu por bem prorrogar o uso dos ECF que já tinham completado cinco anos de lacração.
Por enquanto, não há qualquer medida autorizando nova prorrogação – portanto, é provável que o varejista precise providenciar a substituição.
Vamos às perguntas mais comuns sobre essa troca.
O que são o ECF e o Sat Fiscal?
O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um equipamento parecido com uma impressora comum, que emite cupons fiscais, documentos fiscais e outros documentos. É homologado e lacrado, e possui uma memória interna para armazenamento da movimentação do estabelecimento.
O grande problema é que o ECF depende de operações manuais para fazer a impressão, o que leva a erros e a fraudes. Os dados são contabilizados e enviados mês a mês para a Secretaria da Fazenda.
Já o Sat Fiscal é um dispositivo que também armazena as informações do estabelecimento e as repassa, via internet, diretamente para o Fisco paulista. Diferentemente de seu antecessor, o Sat Fiscal não faz a impressão – dependendo de uma impressora térmica não-fiscal para tanto.
Quem precisa utilizar o cupom fiscal eletrônico?
Qualquer estabelecimento varejista com venda no balcão, que tenha receita bruta anual superior a R$81 mil.
Quem precisa fazer a substituição?
Tecnicamente, todo comerciante cujo ECF tenha sido lacrado até 20 de março de 2015, e que portanto completou cinco anos em 2020.
Onde conferir a data de lacração?
Por meio da leitura da memória fiscal do ECF, impressa todo primeiro dia de cada mês, ou a qualquer momento, bastando acessar o Cash ou o VCash. Por fim, uma outra possibilidade é por meio do Posto Fiscal Eletrônico, por meio do código de acesso e senha.
Quais as vantagens do Sat Fiscal?
Além de maior segurança nos procedimentos fiscais, o contribuinte encontra as seguintes vantagens:
- Possibilidade de utilização de qualquer impressora
- Redução do uso de papel para emissão de balancetes
- Apuração em tempo real (sem necessidade de contador para esta finalidade)
- Armazenamento de dados de maneira confiável, com possibilidade de salvamento em nuvem
- Mais facilidade para o consumidor acessar o documento em um segundo momento – pelo e-mail ou pela leitura de QR Code, por exemplo.
O que fazer com o ECF antigo?
A recomendação é para que o equipamento seja guardado por um período, porque pode ser útil em fiscalizações e apurações contábeis.
A linha de automação comercial da Control iD conta com dois equipamentos fundamentais para o varejo: o Sat Fiscal e a impressora térmica não-fiscal. Associados aos demais dispositivos do PDV, estes produtos garantem a confiabilidade de que o estabelecimento precisa para honrar seus compromissos fiscais e para garantir uma venda mais segura.
O Sat Fiscal é homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda e transmite as informações periodicamente, autenticando-as por meio de certificado digital instalado.
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